Acção Social Directa – Novo Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo
As Associações Académicas e de Estudantes, reunidas em Encontro Nacional de Académicas, no dia 27 de Novembro de 2011, em Braga, observando os consecutivos atrasos no pagamento das bolsas de estudo, bem como o impacto manifestamente negativo do actual processo de atribuição de bolsas, vêm pelo presente:
- Condenar os atrasos e a falta de verdade da Direcção Geral do Ensino Superior (DGES) e do Ministério da Educação e Ciência (MEC) quando afirmam não se verificarem quaisquer atrasos no pagamento das bolsas. Na verdade, e fruto da tardia publicação do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo – bem como da respectiva adaptação da Plataforma da DGES – algumas das Instituições de Ensino Superior não concluíram sequer a análise de 10 % dos seus processos.
- Condenar a ausência de comunicação entre o MEC e os estudantes, evidenciando uma histórica indisponibilidade para reunir com o movimento associativo, bem como a ausência de respostas face a todas as propostas apresentadas pelo mesmo.
- Exigir a abertura de um novo período de candidatura a bolsas de estudo para todos os estudantes que se candidataram pela primeira vez ao Ensino Superior, tal como anunciado previamente pelo Ministro Nuno Crato.
- Solicitar uma audiência com carácter de urgência ao Presidente da República, Primeiro-ministro, MEC, CRUP e CCISP.
- Propor a realização de um ENDA Extraordinário com carácter de urgência para que todo o movimento associativo analise as medidas conjuntas a levar a cabo.
Proponentes:
AAC
AAUAv
AAUE
AAUM
AAUTAD
AEFCT
AEIST
FAP
FNAEESP
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