AAUE reune com o CRUP para avaliar ação social

A AAUE esteve presente com diversas associações académicas e de estudantes em Lisboa em reunião com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), manifestando as suas preocupações para com os problemas do Ensino Superior, em especial com as que dizem respeito à acção social mais concretamente à questão das bolsas de estudo.

A AAUE quer aqui agradecer publicamente a disponibilidade do CRUP, assim como a sua disponibilidade para continuar a trabalhar com o movimento associativo de forma a resolver os problemas do Ensino Superior.

 

Súmula da reunião entre o movimento associativo e o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP)

28 de dezembro de 2011

Diversas associações de estudantes e académicas estiveram, na manhã de quarta-feira, 28 de dezembro de 2011, reunidos com a Comissão Permanente do CRUP para uma avaliação conjunta do momento difícil vivido no sistema de ação social.

Na referida reunião, o movimento associativo presente apresentou as preocupações e ilações abaixo dispostas e em diversas áreas de atuação.

Na esfera do Ministério de Educação e Ciência e da Secretaria de Estado de Ensino Superior (SEES), o movimento associativo considera fulcral que a SEES mude a sua política de comunicação com os diversos agentes do ensino superior, aceitando reunir, com frequência, com o movimento associativo e com os representantes das instituições de ensino superior, discutindo com estes o atual panorama do ensino superior em geral e do sistema de ação social em particular.

Como pontos críticos do atual momento político foi apontada a relutância política na abertura de uma nova fase de candidatura para os estudantes do primeiro ano, bem como a necessidade urgente de definição de um dia fixo no mês para pagamento das bolsas de estudo que seja integralmente respeitado.

Um dos pontos no qual o movimento associativo é incisivo é o atraso na publicação do novo Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior (RABEEES), esperando que este paradigma endémico à praxis política dos últimos anos se transfigure.

Ademais, quanto a este regulamento existe um número avultado de questões que devem ser alteradas, sendo especialmente preocupante o princípio consagrado na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do novo RABEEES: "Princípio da garantia de recursos, o qual visa assegurar um nível mínimo adequado de recursos financeiros anuais aos estudantes do ensino superior, designadamente àqueles em condições de carência económica comprovada, garantindo, sempre que necessário e atendendo às disponibilidades financeiras anuais postas à disposição por força de decisões legais de política orçamental (…)”.

No capítulo da atuação e da postura da DGES, para lá da já mencionada incapacidade de comunicação, o movimento associativo nacional tem vindo a lamentar o atraso na disponibilização da plataforma de submissão de candidaturas e os atrasos na análise dos processos e no respetivo pagamento dos processos deferidos.

Imputa-se a esta estrutura técnica, ainda, culpas quanto à parca capacidade de diálogo, bem como de divulgação dos prazos de candidaturas e, ainda, a informação e legislação desatualizada constantes das plataformas informativas da DGES, assim como o pedido de preenchimento pelos estudantes candidatos de novos dados relativos à situação de dívida tributária, em Outubro e Novembro de 2011, após estes terem concluído a tal candidatura.

Considerou-se, também, pouco idóneo a desorganização da DGES, demonstrada pela publicação constante de sucessivos despachos para corrigirem falhas na concretização dos procedimentos de ação social inicialmente traçados.

Nos últimos meses, os dirigentes estudantis e outros agentes políticos vêm, ainda, alertando para a urgência em se abrir uma segunda fase de candidaturas para estudantes 1º ano/1ª vez. É motivo de preocupação que o tratamento desigual destes estudantes relativamente a outros não seja colmatado e que a resolução deste grave problema esteja pendente por questões financeiras.

Outras matérias têm merecido toda a atenção e dedicação, mas umas das maiores preocupações tem assentado na elevada taxa de candidaturas indeferidas por matérias processuais (até ao momento, em sensivelmente 80% na maior parte das Instituições de Ensino Superior).

Invariavelmente, todas estas vicissitudes e o atual enquadramento económico-social têm tido graves afetações na frequência universitária, tais são os níveis de abandono que começam a ser difundidos. Importa conhecer a realidade do abandono e insucesso no ensino superior para colmatar todos os problemas inerentes.

Em clima de franco e produtivo diálogo, no entender do movimento associativo ficou claro que irão certamente existir medidas concertadas com o CRUP, numa primeira fase nomeadamente no que diz respeito à elaboração de propostas para melhoria da regulamentação do processo de atribuição de bolsas, sem prejuízo de opiniões e posições individuais específicas de cada entidade.

Deste encontro concluiu-se que o ensino superior deve ser encarado politicamente enquanto um setor vital para o desenvolvimento nacional e foi, ainda, assumida transversalmente a necessidade premente e o compromisso de se abordarem outras matérias relativas ao ensino superior em futuras reuniões com a presença dos reitores das Universidades Portuguesas e dos representantes dos estudantes.

Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv)
Associação Académica da Universidade de Évora (AAUE)
Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM)
Associação Académica de Coimbra (AAC)
Associação Académica de Trás-os-Montes e Alto Douro (AAUTAD)
Associação dos Estudantes da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (AEFCT)
Associação dos Estudantes do Instituto Superior Técnico (AEIST)
Federação Académica do Porto (FAP)